O que é o STF?

O STF ou Supremo Tribunal Federal vem regulado nos arts. 101 a 103 da Constituição Brasileira de 1988,e é um órgão do Poder Judiciário destinatário da principal competência aludida aos órgãos judiciários, que é a guarda da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal compõe se de 11 Ministros, escolhidos pelo Presidente da República, após aprovada pela maioria absoluta (42 senadores) do Senado Federal, dentre cidadãos (eleitores) maiores de 35 e menores de 65 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
As decisões proferidas pelo STF possuem caráter erga omnes, ou seja, efeitos para todos.
O STF é o último órgão do Poder Judiciário, ou seja, o ápice dos órgãos jurisdicionais do Estado.
A principal competência do Supremo Tribunal Federal é a possibilidade de edição de súmulas vinculantes em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.
Na edição de súmulas vinculantes do STF são necessários aprovação mediante decisão por dois terços dos seus membros e reiteradas decisões sobre a matéria constitucional.

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